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Câmara estuda criar cadastro nacional de veículos apreendidos

Foto: Valdecir Galor/SMCS

Câmara estuda criar cadastro nacional de veículos apreendidos

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Está em análise na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos. A ideia é sejam identificados e cadastrados os veículos que forem retirados de circulação, devido a infrações de trânsito ou que forem recuperados após furto ou roubo.

O PL 5934/19, de autoria do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), prevê que o cadastro reúna, ao menos, o número do Registro Nacional de Veículos Automotores, do chassi e da placa do veículo, além de conter dados sobre modelo, cor e ano de fabricação.

O cadastro também deverá estar disponível para a consulta do cidadão através de meio eletrônico.

O projeto tem caráter conclusivo e será discutido nas comissões de Viação e Transportes, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Câmara dos Deputados.

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