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Cézar Peluso na Câmara no início de Fevereiro

Foto: Jorge William/Agência O Globo

Cézar Peluso na Câmara no início de Fevereiro

Vídeo: Cezar Peluso na Comissão Especial da PEC da prisão em 2ª instância
Senadores buscam o protagonismo no debate sobre a prisão em 2ª instância
Cezar Peluso defende trânsito em julgado após 2ª instância na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM), acabou de confirmar a presença do ex-ministro e ex-presidente do STF Cézar Peluso na Comissão Especial da PEC da Prisão em 2ª instância.

Cézar Peluso é autor intelectual da PEC que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição muda a figura dos recursos especiais e extraordinários, trazendo o trânsito em julgado para a 2ª instância, permitindo a volta da prisão após condenação em órgão colegiado.  O ex-ministro vai comparecer à Comissão no dia 5 de fevereiro.

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