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Entrevista – Lucas Fernandes

Entrevista – Lucas Fernandes

Bolsonaro avalia reajustar o salário mínimo pela inflação
Novo salário mínimo já está em vigor
Bolsonaro de Folga

Em 2018 tivemos uma eleição muito polarizada. Disputaram as eleições presidenciais em 2018 representantes da esquerda (Fernando Haddad-PT) e da direita (Jair Bolsonaro – então filiado ao PSL). Bolsonaro ganhou com quase 58 milhões de votos, tendo conseguido 55,13% dos votos válidos. Estamos em 2020 e já é possível analisar como foi o primeiro ano de governo. Na sua primeira entrevista, O Noticiarista entrevistou Lucas Fernandes, analista político da BMJ Consultores Associados. O especialista avalia que Bolsonaro rompeu com as estruturas do presidencialismo de coalização. Em relação a forma de governar do presidencialismo de coalização, Lucas diz que “O presidencialismo de coalizão por si só não é um sistema falido. É um sistema que é comumente adotado em qualquer país que tem um sistema multipartidário, onde o poder legislativo tem uma confluência de partidos e o presidente não consegue obter maioria apenas com o seu próprio partido.”

Para Lucas o presidente Bolsonaro continua defendendo a bandeira de combate à corrupção, adotada desde as eleições. Porém ele avalia que “Do ponto de vista prático, não existe um avanço concreto de combate à corrupção neste primeiro ano do presidente Bolsonaro.”.

O consultor também traça uma perspectiva para este ano de 2020 e diz que os parlamentares têm um tema do qual não vão conseguir fugir este ano: a retomada da possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância. Confira a íntegra da entrevista:

 

O Noticiarista:  Na sua avalição qual seria a linha ideológica do governo Bolsonaro? Direita ou extrema-direita?

Lucas Fernandes:  Sem dúvida o Bolsonaro está no espectro ideológico da direita, algumas posturas elas estão mais alinhadas com o que a gente considera extrema-direita, mas ele tem algumas posturas também que vão mais para o centro do espectro ideológico, mas majoritariamente ele está mais para o extremo da direita do que para o centro do espectro.

O Noticiarista:  O presidente Bolsonaro foi eleito com um discurso antissistema, de acabar com o toma lá dá cá em relação ao legislativo. Ele tem conseguido cumprir este objetivo durante esse primeiro ano de governo?

Lucas Fernandes: Uma coisa que o Bolsonaro fez desde que assumiu o governo foi romper com as estruturas básicas do presidencialismo de coalizão. O presidencialismo de coalização é baseado no condicionamento do apoio de partidos políticos em troca de cargos no poder executivo e também liberação de emendas parlamentares. Então de fato o que a gente tem nesse cenário atual é que o presidente ele abdicou de formar uma coalizão previamente estruturada no Congresso, com partido que estão afetivamente comprometidos com a agenda do Palácio do Planalto. Mas ele não rompeu completamente com as estruturas do sistema, então liberação de emendas parlamentares continuaram a ocorrer, ocorreram ao longo do ano. A gente viu em algumas votações mais estratégicas para o governo, como por exemplo, a reforma da previdência, o governo prometeu a liberação de crédito extraordinário. São práticas que são comuns do sistema presidencialista. Todas as repúblicas presidencialistas, principalmente as multipartidárias, elas costumam ter este tipo de trocas e elas não são ilegítimas. Elas fazem parte do jogo político. O Bolsonaro ele rompeu muito com a retórica, com as estratégias que eram adotadas até então, mas ele não superou completamente isso. Então ainda existe o que a gente pode chamar de trocas de favores ou de bonificação do comportamento dos parlamentares. Mas de fato é uma estrutura muito diferente do que a gente tem presenciado no Brasil desde a redemocratização.

O Noticiarista:  O presidencialismo de coalização é um sistema falido ou estava falindo?

Lucas Fernandes: O presidencialismo de coalizão por si só não é um sistema falido. É um sistema que é comumente adotado em qualquer país que tem um sistema multipartidário, onde o poder legislativo tem uma confluência de partidos e o presidente não consegue obter maioria apenas com o seu próprio partido. Do ponto de vista pragmático o presidencialismo de coalizão não é um sistema falido e tem condições de se manter. Mas quando a gente olha na ótica brasileira, foi um sistema que passou por um desgaste muito grande, com a crise política que a gente teve, e que foi contaminado com escândalos de corrupção. No imaginário popular o presidencialismo de coalizão está muito associado com conchavos, atos que não são republicanos, à corrupção. Isso não necessariamente é verdade ou precisa ser a regra no sistema presidencialista de coalizão. O fato é que o Bolsonaro decidiu governar adotando práticas fora desse sistema. Mas nada impede que esse sistema seja reativado ao longo do governo Bolsonaro ou nos próximos governantes que vão assumir.

O Noticiarista: O presidente foi eleito com uma forte posição de combate à corrupção. Inclusive externou isso durante a sua campanha em 2018. Ele também chamou o ex-juiz Sergio Moro, famoso por ser o juiz da operação Lava Jato, para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Essa posição anticorrupção do governo Bolsonaro se mantém?

Lucas Fernandes: Do ponto de vista retórico o Bolsonaro tem essa bandeira do combate à corrupção muito forte. Talvez seja a pauta prioritária para os seus eleitores, para o eleitor mais ideológico do Bolsonaro, e é uma demanda ampla da sociedade. A gente vê pelo apoio generalizado que existe a operação Lava Jato, e pelo cansaço, pela crise que o establishment está passando. De fato, é uma bandeira que precisa ser levantada do ponto de vista da opinião pública. O Bolsonaro tem um desafio, que é de alguns de seus filhos em supostos casos de corrupção, que desafiam a retórica do presidente. E antes de sair do PSL ele tinha o problema das candidaturas laranjas do partido, que desafiavam um pouco essa retórica. O que a gente viu ao longo do ano foi que o Bolsonaro passou em alguns momentos perto de uma interferência política em alguns órgãos de investigação como a Polícia Federal. Esse movimento foi um pouco minimizado. A gente viu alguns desgastes com o ministro Sergio Moro. Mas é uma bandeira que continua forte para o presidente, ele continua defendendo pautas clássicas e caras para o combate à corrupção. Mas a gente teve também alguns percalços no meio do caminho, como por exemplo a transferência do COAF, que ficou passando de ministério em ministério, e que acabou parando no Banco Central. Mas a gente viu alguns desafios. Do ponto de vista prático, não existe um avanço concreto de combate à corrupção neste primeiro ano do presidente Bolsonaro. Mas ele não desmontou as estruturas que já existem. É uma prática que continua acontecendo, a gente tem instituições fortes e independentes, o Ministério Público e a Polícia Federal continuam atuando, mas a gente não teve avanços claros nesse primeiro ano.

O Noticiarista: O presidente Bolsonaro optou por não formar uma base parlamentar.  Isso atrapalha ou ajuda?

Lucas Fernandes: Sem sombra de dúvida, não ter uma coalizão, uma base majoritária no Congresso, atrapalha o Palácio do Planalto em conseguir que as propostas sejam aprovadas nos seus termos. Um exemplo disso é que o presidente Bolsonaro tem uma das piores taxas de aprovação de medidas provisórias dos últimos presidentes. Nesse sentido dificulta muito o relacionamento do Palácio do Planalto. Mas o que a gente tem visto é que o Congresso está atualmente comprometido com a agenda liberal. Mesmo sem ter uma base majoritária, o presidente conseguiu avançar por exemplo com a reforma da previdência, que é uma pauta prioritária para o seu governo, com uma economia prevista que não está nem perto do que foi projetada pelo governo incialmente. Mas é uma economia muito substancial, robusta, maior que a que o ex-presidente Temer havia apresentado. Ele conseguiu avanços positivos, uma vez que o congresso está comprometido com essa agenda.  O que a gente tem com essa ausência de coalizão é um Congresso que funciona de uma maneira mais autônoma. Isso é positivo do ponto de vista institucional, mas dificulta os planos do Palácio do Planalto de executar o que ele quer e quando ele quer.

O Noticiarista:  Algumas pessoas dizem que hoje nós estamos vivendo um parlamentarismo branco. Esta avaliação está correta?

Lucas Fernandes: Um sistema parlamentarista ele é bem diferente de um sistema presidencialista. A estrutura política que a gente tem hoje em dia é bem diferente disso. O que se pode afirmar é que o poder legislativo está assumindo um protagonismo que não assumia em outras gestões do Governo Federal. Desde o fim da ditadura existia uma preocupação muito grande do Presidente da República ter condições de governar.  A nossa Constituição dá uma série de prerrogativas ao presidente, que a gente chama em outros momentos de presidencialismo imperial. É o caso das Medidas Provisórias, poder que poucos presidentes do mundo têm. O que a gente tem agora é o Congresso se insurgindo um pouco contra algumas dessas medidas, minimizando um pouco o poder do Presidente da República. Mas eu acho que chamar o sistema atual de parlamentarismo branco é um pouco exagerado. O poder executivo continua tendo bastante preponderância e o presidente consegue ter uma voz ativa.

O Noticiarista:  Qual foi o papel da oposição nesse primeiro ano de governo?

Lucas Fernandes: A oposição está passando por um momento bem distinto. Essa foi a primeira eleição depois de quatro eleições consecutivas que um candidato de esquerda não consegue sair vitorioso para as eleições presidenciais. A gente tem um momento em que a esquerda está perdida com a situação jurídica do ex-presidente Lula, que passou boa parte do ano preso, e que agora está em liberdade, e ainda está tentando se reposicionar no contexto político atual. A esquerda passou por um momento ao longo de 2019 de se reposicionar. A gente teve a crise de algumas lideranças bem estabelecidas, principalmente a do PT. Apesar de continuar sendo o maior partido do Congresso, perdeu obviamente o poder que tinha nos anos anteriores, já que não é mais o partido do Presidente da República. O que a gente viu é a esquerda tentando se reposicionar, novos atores tentando dar as cartas. E nesse sentido de fragmentação da esquerda, de disputa de liderança interna, a oposição acabou de alguma maneira perdendo um pouco do protagonismo que ela poderia exercer ao longo do ano. A oposição continua fazendo o papel de se voltar contra as ações do governo, de apresentar esta postura fiscalizadora. Mas o que a gente viu é que principalmente o Centrão que na teoria não é oposição, mas seria uma bancada independente ao presidente, que está conseguindo da as cartas, que está conseguindo aparecer mais.

O Noticiarista: De uma maneira geral como foi esse primeiro ano de governo?

Lucas Fernandes: O primeiro ano foi marcado por uma série de altos e baixos, e principalmente de reavaliação das expectativas. Então quando a gente começou o ano em janeiro havia a preocupação de se o Bolsonaro iria ou não adotar a linha liberal do Paulo Guedes, se ele iria interferir na equipe econômica. Havia a preocupação se ele ia ou não interferir nos órgãos de investigação. Principalmente havia uma expectativa muito grande que o Bolsonaro eventualmente se renderia ao presidencialismo de coalizão, e faria um discurso descendo do palanque, sendo mais conciliador. O que a gente viu ao longo do ano é que o Bolsonaro vai continuar fazendo esse discurso no palanque. O que a gente tem de saldo do ano é um pouco da precificação do comportamento do presidente. Que por vezes é imprevisível, mas que de alguma maneira a gente já conseguiu normalizar algumas ações que antes eram vistas com muita estranheza. Foi um ano de principalmente cautela dos investidores, da sociedade de maneira geral, em relação ao que ia ser feito, se o presidente iria continuar comprometido com a agenda liberal. A gente sai desse ano com algumas expectativas normalizadas, e com uma expectativa mais positiva.

O Noticiarista:  O que a gente pode esperar para este ano de 2020?

Lucas Fernandes: O primeiro ponto para analisar o ano é que vai ter eleições municipais.  Todo ano eleitoral muda bastante o calendário aqui em Brasília. E é um ano em que tradicionalmente os deputados e senadores não estão dispostos a pautar medidas polêmicas ou impopulares. Isso vai ter um impacto muito grande na agenda de reformas. A gente tem que ver até que ponto os congressistas vão continuar bancando a votação de medidas que não são muito bem vistas pela população.  A gente deve ver ao longo deste ano um Congresso mais ativo principalmente em questões sociais, para apresentar algumas ações para a sociedade. Para que os deputados e senadores se aproximem e fortaleçam a sua base eleitoral local, para conseguir eleger prefeitos e vereadores. A gente também deve ter uma continuidade do Ministério da Economia tentando tocar a agenda de reformas. A gente deve ver alguns assuntos pontuais tendo condições de passar, principalmente os menos polêmicos. Mas questões muito relevantes, como por exemplo, a reforma administrativa, que mexe com setores públicos, que tem um lobby, que é altamente organizado no Congresso. Quando a gente pensa em setores públicos dos Estados e Municípios, vão ter um peso grande nas eleições. Então são assuntos que devem ser deixados de lado. O ano de 2020 deve ser marcado ainda por uma preocupação muito grande da agenda reformista, com o presidente o Congresso focados em apresentar alguns avanços palpáveis na economia. A gente já teve uma reavaliação da economia.  O que os governantes vão estar mais preocupados é em apresentar resultados concretos, com o aumento do número de empregos, da geração de vagas, da diminuição do desemprego. Com questões para controlar a inflação e a taxa de juros, a gente deve continuar a ver medidas nesse sentido. Medidas impopulares, que afrontem interesses muito cristalizados de alguns setores importantes devem ficar de lado.

O Noticiarista:  Como você pontuou, este ano é um ano de eleições, e o legislativo deve evitar temas polêmicos. Mas temos em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, formas distintas de trazer de volta a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância.  No Senado temo um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, autorizando a prisão após uma condenação em 2ª instância. Já nas Câmara se discute uma Emenda Constitucional que altera os recursos às Cortes Superiores, trazendo o trânsito em julgado para a 2ª instância. Essa discussão vai avançar?

Lucas Fernandes: Esses assuntos entraram na agenda pública por conta de um posicionamento do poder judiciário. Mostra que algumas instituições estão atuando em conflito com as outras. No caso sobretudo da 2ª instância, foi um assunto que foi pautado pelo judiciário, que reverteu uma maioria anterior que era favorável ao tema e o Congresso vai ter que dar uma resposta a isso. Este é um assunto que vai continuar a ser debatido. A Câmara e o Senado atualmente disputam para ver quem vai ter o protagonismo nessa medida. Mas o fato é que os parlamentares não vão ter condições de cruzar os braços em relação a isso. Um ponto importe de se destacar nessa questão é que o assunto não vai ser pacificado só no legislativo. Mesmo depois de passar por lá, ainda vai ter uma ampla judicialização, vai ter um debate se a prisão em 2ª instância é cláusula pétrea ou não da Constituição. Mas os parlamentares não vão conseguir fugir desse tema. Quando a gente pensa em eleições municipais, costumam ser eleições que estão muito mais voltadas para demandas pragmáticas, como por exemplo, a prestação de serviços públicos essenciais.  Se a escola está prestando uma educação de qualidade, se os hospitais estão conseguindo atender a população, se os governantes estão conseguindo gerar empregos, melhorar a infraestrutura das cidades. Esses temas devem ser prioritários. Temas mais ideológicos, que são preponderantes em eleições presidenciais, eles costumam ficar um pouco mais tangenciais nas eleições municipais. Mas isso não deve impedir que esses temas continuem a ser relevantes, por exemplo a 2ª instância, essas questões de combate à corrupção vão continuar a ter um efeito preponderante, principalmente nas grandes capitais.

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