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Governo estuda liberar sorteios e prêmios na TV

Foto: Marcos Corrêa/PR

Governo estuda liberar sorteios e prêmios na TV

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Está em discussão no Palácio do Planalto a edição de uma Media Provisória para consentir que sejam realizados sorteios e distribuição de prêmios por emissoras de TV. Segundo o apurado pelo O Noticiarista, a Casa Civil da Presidência da República já tem um texto pronto, que foi remetido ao Ministério da Economia.

A autorização para a realização dos sorteios atende pedidos feitos por emissoras de TV, como a RedeTV, RecordTV, SBT e Band. O tema foi discutido em uma reunião que foi realizada em dezembro, no Palácio do Planalto, com prepostos das emissoras. A discussão foi articulada por Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República.

Os sorteios na TV geraram uma controvérsia nos anos 90 e tiveram repercussões judiciais que se mantem até os dias de hoje. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 2018, emitiu uma condenação a União e mais 5 emissoras por danos morais e materiais coletivos. Segundo o Ministério Público Federal, as emissoras de TV atuaram de forma a lesar os interesses dos consumidores.

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