Anúncios

Herança pode passar a ter contas e arquivos digitais

Reprodução/Google

Herança pode passar a ter contas e arquivos digitais

Projeto no Senado reduz taxa da ANAC para aeronaves leves, balões e dirigíveis
Senado discute ampliar direitos de passageiros e motorista de aplicativos
Senado quer serviço de lavanderia para apartamentos funcionais

Está sendo analisada no Senado a possibilidade de contas e arquivos digitais serem transmitidos através de heranças.

O PL 6.468/2019, altera o Código Civil para permitir, por exemplo, que contas de e-mail e arquivos armazenados em “nuvem” sejam legados aos herdeiros de uma pessoa que já faleceu.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta, diz que ela ajusta o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”.

O senador ofereceu um projeto igual em 2012 à Câmara quando era Deputado Federal, que foi aprovado pelos deputados, mas acabou arquivado pelo Senado ao finalizar a legislatura.

O PL tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado pela comissão e não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado.

Authors

Anúncios