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Juiz das Garantias pode ser adiado por ao menos 6 meses

Divulgação/STF

Juiz das Garantias pode ser adiado por ao menos 6 meses

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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve atrasar em seis meses a implantação do Juiz das Garantias. A medida inclusa no Pacote Anticrime, deveria começar a valer no dia 23 deste mês.

O prazo é o mesmo que Toffoli disse ser necessário para um período de transição no sistema judiciário brasileiro.

Integrantes de outras cortes também avaliam que o prazo determinado pela lei é muito exíguo.

O adiamento também pode se estender, já que aguardam uma decisão do STF, ações que questionam a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Os pedidos de suspenção da eficácia da nova lei, foram distribuídos para o ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte, que pode decidir sobre o assunto a partir do dia 20, quando assume o plantão. Até lá, os pedidos estão na mesa de Dias Toffoli, que pode negar ou deixar para Fux decidir. Toffoli já disse ser favorável ao instituto do Juiz das Garantias.

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