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Mantida a redução do DPVAT (atualizado)

Mantida a redução do DPVAT (atualizado)

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Entrevista – Rodolfo Queiroz Laterza

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, recuou de sua própria decisão e autorizou uma resolução promulgada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A medida do CNSP reduziu os valores do seguro DPVAT para 2020.

Os novos valores foram definidos no dia 27 de dezembro do ano passado. A suspensão da norma foi concedida pelo ministro Toffoli no dia 31, após um pedido da seguradora Líder.

A reconsideração atendeu um pedido da União, que argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobriras obrigações do seguro DPVAT”.

Em sua decisão, Toffoli reconheceu que a União conseguiu provar que o consórcio arcará com as suas despesas do seguro mesmo com a redução dos valores.

Veja como ficam os novos valores:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
  • Ciclomotores: R$ 5,67
  • Caminhões: R$ 5,78
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
  • Motos: R$ 12,30

O seguro DPVAT, pago anualmente, é obrigatório para todos os proprietários de veículos. A cobertura abrange casos de despesas com assistência médica e suplementares, invalidez permanente ou morte, que resultem de acidentes de trânsito em todo o país.

Atualização: Em nota, a seguradora Líder disse que quem pagou o valor maior o DPVAT após a 1ª decisão do Ministro Dias Toffoli será ressarcido. O procedimento de restituição deve ser divulgado até a próxima Sexta-Feira (10). A informação também foi confirmada pela Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável pela fiscalização do DPVAT.

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