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Plenário da Câmara vota hoje Lei da Quarentena

Imagem: Reprodução

Plenário da Câmara vota hoje Lei da Quarentena

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o noite desta terça-feira a sessão da Câmara que vai votar o projeto de lei enviado pelo executivo que determina as regas da quarentena. O PL vai ser votado em regime da máxima urgência devido o surto do coronavírus que atingiu principalmente a China mas que já se espalhou por outros países.

O texto da lei determina que para o enfrentamento do coronavírus serão adotadas as seguintes medidas: isolamento e quarentena, de forma compulsória (obrigatória), poderão ser determinados exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.  Também poderão ser requeridos estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver.

A lei ainda possibilita a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, a requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas com o pagamento de indenização posterior e autoriza a importação de produtos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária, a ANVISA, desde que esses produtos tenham sido registrados por uma autoridade de saúde estrangeira e sejam previstos em ato do Ministério da Saúde.

 

 

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