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Preso poderá ter de trabalhar para receber auxílio

Preso poderá ter de trabalhar para receber auxílio

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Está sendo analisado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que determina que o pagamento do auxílio-reclusão só ocorra caso o preso em regime fechado aceite trabalhar.

Atualmente o auxílio-reclusão é pago aos dependentes dos presos de baixa-renda, de acordo com cálculos do INSS.

O autor do PL 5802/19, deputado Bilbo Nunes (PSL-RS), acredita ser injusto que famílias de criminosos recebam o benefício enquanto as vítimas estão desempregadas. Para o deputado, se o Estado oferecer condições de trabalho ao preso, ele não pode se recusar a trabalhar. E que o benéfico não deve ser pago as famílias de presos preguiçosos ou que tenham mau comportamento.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. A lei em vigor não estabelece que o preso que exerça uma atividade remunerada perca o direito de recebimento do salário pelos seus familiares, mas não estabelece o trabalho como um condicionante para ter direito ao benefício.

O PL tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Câmara dos Deputados.

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