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Reservas extrativistas poderão ter exploração mineral de pequeno porte

Foto: Reprodução

Reservas extrativistas poderão ter exploração mineral de pequeno porte

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, permite a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, mas exige uma previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado por conselho deliberativo.

O PL 5822/19, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), modifica a Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

As reservas extrativistas fazem parte das Unidades de Conservação, e são áreas protegidas e de domínio público. Essas áreas são utilizadas pelas populações tradicionais extrativistas, que também exercem agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.

A lei atualmente proíbe atividade garimpeira nas reservas extrativistas. O deputado avalia que a proibição é compreensível para explorações em larga escala, que possuem um alto impacto ambiental, mas não tem justificativa nos pequenos garimpos.

O Projeto tem caráter conclusivo e passará pelas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

As informações são da Câmara dos Deputados.

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