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Senado discute ampliar direitos de passageiros e motorista de aplicativos

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Um Projeto de Lei que está sendo analisado no Senado concede mais direitos aos passageiros e também uma maior segurança aos motoristas que trabalham através de aplicativos de transporte individual.

Os passageiros terão o direito de receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor, caso o motorista que já tenha aceitado a viagem a cancele. Hoje esse valor corresponde a R$ 51,95. No caso de atraso do motorista, a multa corresponderá a 1% do salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 10,39.

Para os motoristas, o PL 6.476/2019 determina que a empresa responsável pelo aplicativo deverá rastrear as rotas, para que em caso de desvios inesperados que tenham como origem sequestros ou assaltos, alertas possam ser expedidos às autoridades, o que dará mais segurança ao motorista e ao passageiro que tenham sido vítimas de uma ação criminosa.

O PL também obriga que as empresas contratem um seguro para reparar eventuais prejuízos dos motoristas, caso eles tenham sido vítimas de furto ou roubo de veículos.

A proposta de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), está sendo discutida na Comissão de Fiscalização e Controle.

As informações são da Agência Senado.

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